Plano de Ação

Economia:
• Como plano de governo para a economia do município, pretende-se realizar incentivos à formação de novos trabalhadores proporcionando cursos profissionalizantes para a disponibilidade de novas vagas de emprego que serão oferecidas. Utilizando algumas escolas para a oferta dos cursos, visando ampliar a mão de obra qualificada.
• Valorizar as empresas que atuam dentro da legalidade e que contribuem com a distribuição de renda e benefícios a seus colaboradores, desburocratizando os processos de abertura de novos negócios, ampliando a oferta de empregos. Além de incentivar pequenos empreendedores por meio do microcrédito (Microcrédito é a concessão de empréstimos de baixo valor a pequenos empreendedores informais e microempresas.), estimulando a criação de novos postos de trabalho e geração de renda ao fomentar as empresas locais e atrair novos empreendimentos ao Município.
• Incentivar e promover ações conjuntas com outros municípios da região, melhorando o ambiente e oportunidade de negócios para que ocorra a ampliação da política de crescimento do setor industrial, articulada com o Governo Estadual e Federal.
• Estimular a formalização e a competitividade de micro e pequenas empresas estabelecidas na cidade, além de aumentar momentaneamente os impostos e tributos municipais de grandes empresas sediadas no município para a criação de um fundo de complemento orçamentário.
• Evitar a pulverização de recursos em numerosos pequenos projetos, ampliando sua escala, envolvendo um modelo econômico mais sustentável, pois o crescimento verde e de baixo carbono é bastante promissor como rota de saída da recessão econômica, considerando a natureza econômica dos empreendimentos e a necessidade de gerar excedente, ou seja, que a receita possa cobrir as despesas correntes e, também, recompor o capital e financiar novos investimentos.
Educação:
No plano de governo de nossa cidade pretendemos ampliar o alcance de nossos institutos educacionais em todos os níveis escolares, a fim de melhorar o ensino e produzir mais profissionais especializados ao mercado de trabalho. Sendo a maioria dos alunos de baixa renda, o processo educacional vai andar lado a lado com a assistência social onde está prevista a distribuição de kits escolares básicos, uniforme, e transporte, além é claro da refeição completa que muitas vezes acaba sendo a uma das ou senão a única dos alunos.
Quando citamos todos os níveis escolares incluímos também a alfabetização dos maiores de 18 anos que refletirá diretamente nas propostas de emprego e cursos profissionalizantes. Sendo assim a ideia é implantar escolas nos pontos mais afastados proporcionando ensino aquelas comunidades carentes e enriquecer a educação escolar de nosso povo.
O planejamento também planeja a profissionalização através de cursos para os professores do ensino público, subindo então o nível de nossos estudantes.
Segurança Pública:
Para avançar no desenvolvimento de ações de prevenção da violência e na qualificação da ação policial e da política penitenciária de maneira articulada com os estados e municípios, impõe-se o exercício do papel de coordenação pela União e o estabelecimento de diretrizes nacionais para as políticas de segurança. As propostas para enfrentar os problemas identificados têm como base 2 prioridades, sendo elas:
•PRIORIDADE 1: Redução e prevenção dos crimes violentos. Diante desse cenário, é fundamental adotar medidas efetivas para reduzir os homicídios e outros crimes violentos no país, tais como a criação de um sistema eficiente para gerir a segurança pública, o aumento da efetividade do trabalho policial, a implementação de programas de prevenção, a reorientação da política de drogas e o efetivo controle de armas.
•PRIORIDADE 2: Enfraquecimento das estruturas do crime organizado. Para avançar no combate ao crime organizado, é fundamental que sejam priorizados o fortalecimento do regime de governança no combate à corrupção, a implementação de melhorias de gestão do sistema prisional que impactem na redução do domínio de facções nos presídios, bem como as ações de enfrentamento do controle territorial e do poder político e econômico das organizações criminosas.
*PROPOSTAS*
• Tornar permanente o Ministério da Segurança Pública (MSP) e garantir a sua capacidade de coordenar uma política nacional de segurança pública nas áreas de prevenção da violência, gestão das polícias,inteligência criminal, política de drogas, controle de armas e fiscalização da segurança privada.
• Implantar arranjo de financiamento da área compatível com o novo modelo de política nacional de segurança pública, especialmente do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Peni-tenciário Nacional (FUNPEN). Assim, contribuir à previsibilidade no aporte e na liberação de recursos, e exigir dos estados e municípios contrapartidas para o recebimento dos recursos, tais como a divulgação de dados, prestação de contas, avaliação das políticas e elaboração de planos de segurança pública. Todos os repasses devem seguir critérios claros e indicadores específicos referente à utilização dos recursos.
• Aumentar a participação de recursos da União na execução orçamentária de estados e municípios na segurança pública, custódia e reintegração social.
• Reformular o marco legal da segurança privada no Brasil revisando as condições de operação, relação com servidores da segurança pública e mecanismos de prestação de contas, bem como aumentar a capacidade de fiscalização do Estado sobre este setor.
•Auxiliar os estados a reestruturarem seus estabelecimentos e sua política de gestão prisional, por meio de normativas uniformizadas e direcionamento de recursos ⁻ Investir na capacitação dos servidores em nível nacional e na certificação de dirigentes das unidades penais; ⁻ Criar mecanismos de transparência e fiscalização de contratos continuados, tais como os de obras e de fornecimento de alimentação.
Assistência Social:
•Com plano de governo na assistência social, a consideração de uma ampla rede de proteção e promoção social, integrando suas Áreas, de assistência social, de renda de cidadania e de segurança alimentar e nutricional e buscando articulação com outras políticas setoriais visando a plena inclusão social da população, principalmente de seus segmentos em situação de maior vulnerabilidade.
• Em todas as conferências de assistência sociais e também em outros espaços a temática dos recursos humanos tem sido apontado como condição prioritária para o desenvolvimento da política pública uma vez que o cenário social revela constantes transformações do mundo do trabalho com a implicação direta na vida de toda a sociedade sobretudo aos segmentos em situação de riscos e vulnerabilidade sociais e pessoais.
• A política de assistência social oferece um conjunto de serviços para garantir que o cidadão não fique desamparado quando ocorram situações inesperadas, nas quais a sua capacidade de acessar direitos sociais fica comprometida. Essas situações podem estar relacionadas à idade das pessoas, ou quando algum membro da família depende de cuidados especiais, se envolve com drogas o álcool, perde o emprego, se envolve em situações de violência ou quando há algum desastre natural na comunidade.
• Uma das unidades de assistência sociais são:
-Cras= centro de referência de assistência social.
-Creas= centro de referência especializado de assistência social.
-Antro POP= centro de referência especializados para a população em situação de rua.
-Centro -DIA = de referência para pessoas com com deficiência e suas famílias;
-Unidade de Acolhimento= Casa Lar ,Abrigo Institucional ,República , Residência, Casa de passagem.
Pobreza Menstrual, matéria feita pelo Fantástico ( 2021)
Pobreza menstrual: é a falta de itens básicos durante a menstruação, seja por falta de informação ou de dinheiro para comprar os absorventes.
Como plano de governo para as mulheres, visando a diminuição da violência contra as mesmas, pretende-se realizar campanhas informativas sobre os tipos de agressões, realizando-as principalmente nas escolas.
Combate a Pobreza menstrual, a fim de incentivar meninas de baixa renda a frequentarem efetivamente as escolas nesses períodos, evitar que presidiárias e mulheres em estado de rua fiquem desamparadas buscando alternativas prejudiciais à saúde. (Pobreza menstrual: é a falta de itens básicos durante a menstruação, seja por falta de informação ou de dinheiro para comprar os absorventes).
Visibilidade da mulher no mercado de trabalho independente da área em que ela atue, promovendo vagas de emprego, projetos com o objetivo de divulgar o trabalho delas.
Desenvolvimento de projetos com o objetivo de dar voz àquelas que já foram tão silenciadas, promovendo sessões de psicologia gratuitas, espaço para disque denúncia, promovendo informações.
Saúde:
Promover campanhas de vacinação, visando o aumento da imunidade da população.
Saneamento básico, buscando erradicar esgoto a céu aberto e a exposição de lixo.
Limpeza das ruas e coleta de lixo efetiva nas cidades.
Parceria de empresas dentro da legalidade com infraestrutura adequada para moradia dos cidadãos.
Promover a evasão de moradia em locais de risco, fornecendo casas para as pessoas que estão nestas condições.
Tratamento de água, a fim de que todas as casas da capital tenham acesso a água potável.
Disponibilização de verbas para exames e cirurgias cruciais para pessoas de baixa renda.
Distribuição de medicamentos, preventivos e absorventes gratuitamente nos postos de saúde.